terça-feira, abril 09, 2019

TRE adia julgamento da senadora Selma Arruda


O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) foi adiado para amanhã ( quarta-feira 10-04-19), após votação unanime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Selma Arruda é acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado em que ela foi eleita senadora.

Para julgamento de Investigação Judicial Eleitoral há a necessidade de quórum completo. No entanto, em decorrência da arguição de suspeição feita pelo presidente, desembargador Márcio Vidal, não foi possível dar início ao julgamento do processo. 

“De modo que fica adiado o presente julgamento para que seja convocado então um substituto na categoria de desembargador para que possamos dar continuidade ao julgamento”, disse o relator, desembargador Pedro Sakamoto, alvo do pedido de supeição.

De imediato o magistrado disse não ver motivo para tal pedido. “Não tenho nada a declarar, a não ser o fato de que eu não tenho nada a favor, nem contrário à pessoa da investigada, Selma Arruda. Nada, absolutamente nada. De modo que não sei qual o teor dessa suspeição, porque está se arguindo isso. Estou surpreso quanto a isso. Me sinto totalmente isento para fazer o julgamento dessa ação”, afirmou Sakamoto.

O relator da exceção de suspeição, juiz Jackson Coutinho, explicou que o pedido formulado pela defesa da senadora diz respeito a uma suposta declaração de Sakamoto, na qual ele estaria antecipando seu voto.

A declaração teria sido dada pelo desembargador à imprensa.

O procurador-regional eleitoral Pedro Melo Ribeiro se manifestou contrário ao pedido de exceção de suspeição.

Segundo ele, a suposta manifestação do relator – como apontou a defesa  da senadora – não foi minimamente comprovada.

Ainda segundo ele, como forma de provar a declaração de voto por parte do relator, a defesa de Selma pediu para que fossem arrolados jornalistas como testemunhas.

“O Código de processo Civil dispõe que não são obrigados a depor profissionais que têm obrigação de preservar o sigilo da fonte. Então, além de não terem sido trazidos fatos que guardam verossimilhança mínima, a maneira pelo qual se pretende prová-los se mostra inócua”, concluiu o procurador, ao rejeitar a suspeição.

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