domingo, abril 28, 2019

Vítimas de acidente de trabalho – Bruno Choairy Cunha de Lima


Os números relativos aos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil seguem assustadores, constatando-se, conforme dados obtidos no Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br/), a ocorrência de mais de 4,5 milhões de acidentes, e mais de 17 mil mortes, entre 2012 e março de 2019.

Mais palpáveis do que os números são o maior acidente e trabalho da história do país, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) e o acidente ocorrido com os atletas entre 14 e 16 anos da categoria de base do Flamengo, vítimas do incêndio no centro de treinamento do Rio de Janeiro, ambos ocorridos já em 2019.

Longe de representar acontecimentos esporádicos e imprevisíveis, tais acidentes consistem em trágico alerta para a necessidade de adoção das medidas de prevenção no que se refere ao meio ambiente de trabalho – o que é rotineiramente sonegado. Despertam a oportunidade de reflexão, que leva à compreensão sobre o caráter verdadeiramente imprescindível de se garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

Para tanto, além de plenamente reconhecidos, os riscos do trabalho devem ser controlados e neutralizados, com a adoção das medidas técnicas pertinentes, compondo as Normas Regulamentadoras (NRs) um conjunto de regras cogentes de cumprimento obrigatório pelo empregador.

Tais regras não traduzem burocracia inútil, porém representam deveres necessários à garantia da saúde e da vida humana, no contexto do ambiente de trabalho. Temos os acidentes acima relatados para disso nos lembrar.

Não sendo pela vida e saúde humana – valores que normalmente são estranhos ao discurso economicista que tem marcado as recentes discussões no Brasil –, que se dê cumprimento às normas de segurança sob o fundamento da produtividade e do orçamento.

Os acidentes de trabalho conduziram a um total de 368 milhões de dias de trabalho perdidos, entre 2012 e março de 2019, impactando negativamente na produtividade do setor econômico, e, consequentemente, no crescimento da economia.

Além disso, no mesmo período, gastou-se mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social, decorrentes de acidentes de trabalho. Tal valor, expressivo, é relevante no contexto de discussão da reforma da previdência, cujo propósito declaradamente se volta à manutenção da saúde fiscal.

Assim, espera-se que o dia 28 de abril, dia consagrado pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Trabalho e de Doenças Ocupacionais, seja o momento de reflexão histórica sobre acontecimentos recentes, com a compreensão da plena necessidade de se dar cumprimento às normas de saúde e segurança no trabalho. 


 Bruno Choairy Cunha de Lima é procurador do Trabalho em Mato Grosso

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