sábado, maio 11, 2019

25 demissões e 12 aposentadorias são cassadas de servidores do Detran


O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, demitiu 25 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cassou a aposentadoria de outros 12 por envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013. Decisões em relação a 36 servidores foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10-05-19). Outra decisão saiu no Diário Oficial do último dia 29 de abril.

As penalidades decorrem de processos administrativos disciplinares instaurados no ano de 2016 pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Detran. Após o devido processo legal, em que foram oportunizados aos acusados a ampla defesa e o contraditório, foram aplicadas as sanções máximas aos servidores por improbidade administrativa e corrupção, entre outras infrações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990).

Os processos administrativos disciplinares foram instaurados para apurar suspeitas de participação dos servidores nas irregularidades investigadas no Inquérito Policial nº 324/2010/DMPBG/MT, o qual resultou na deflagração da Operação Fraus, em 2013, pela Polícia Judiciária Civil, Regional de Barra do Garças.

Dos 37 servidores, 36 eram do quadro efetivo do Estado e um, exclusivamente comissionado. No caso do servidor comissionado, a pena máxima foi convertida em destituição de cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.

Segundo o Inquérito Policial nº 324/2010/DMPBG/MT e as apurações da comissão processante, os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do estado de Goiás.

A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.

Os resultados dos processos disciplinares poderão ter repercussão no credenciamento de despachantes e autoescolas, já que há indícios de envolvimento no esquema.

Informações da assessoria

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