quinta-feira, maio 02, 2019

Em nota oficial o governo de Mato Grosso avisa que vai administrar a Santa Casa de Cuiabá


Através de nota oficial, o governador Mauro Mendes (DEM) revelou que decretou intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Isto quer dizer que o governo será o administrador da unidade de saúde.

A Santa Casa será o maior hospital estadual do governo, que já administra 8 hospitais regionais. O custeio  mensal previsto é de cerca de R$12 milhões, fora o valor que será pago à Santa Casa como indenização.

 A nota diz que o governo do Estado irá fazer uma requisição administrativa da Santa Casa e que o decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (02-05-19).

O Estado vai utilizar o prédio e os equipamentos e tornar a unidade um hospital estadual. Por mês será paga uma indenização pelo uso, cujo valor será definido em 10 dias, após a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde.

Quanto aos funcinários, a expectativa é que seja mantido cerca de 90% do atual quadro, porém, eles serão desligados da Santa Casa e passarão a ser contratados pelo Estado.

Leia a íntegra da nota do governo:

O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS BENS E SERVIÇOS da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, que circula na tarde desta quinta-feira (2).

Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana.

O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.

O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.
A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão.


Governo de Mato Grosso

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