Há basicamente dois tipos de causalidade: segundo as
leis da natureza e a liberdade.
Pelas ‘leis da natureza’, argumento tirado de
Aristóteles com seu motor imóvel, há um estado anterior, uma regra (lei), com
consequências no mundo fenomênico, que também possui um estado anterior,
causação anterior, e assim sucessivamente. Tudo acontece segundo a lei da
natureza.
Mas há necessidade de se descobrir outra causa que
não a lei da natureza. Assim, forçoso reconhecer a liberdade do agente como uma
das causações possíveis.
Mas, por que isso é importante? É importante pela
imputação de condutas. Alguém agiu de determinada forma. E por que agiu assim?
Não poderia tomar caminho diverso? Estas são questões causais.
O objetivo, em apertada síntese, se resume à
responsabilidade moral, visto que a liberdade de ação (se há ou não, ou mesmo
se a incidência da liberdade foi em maior ou menor escala) parece encontrar
barreiras culturais, religiosas, ambientais etc.
Penso que, em milésimos de segundos, se admite possa (em torno de 150
milésimos de segundos, segundo pesquisa de LECLERC), por uma força moral
(alternativa a outra) subjacente, haver mudança no processo de escolha na
mente, ainda que haja as barreiras já citadas. É o achado contra o
determinismo, sufragando a possibilidade de se responsabilizar alguém,
moralmente, pelos próprios atos, independentemente de fatores ambientais e
culturais.
A capacidade de agir de acordo com um plano ou em conformidade com o
‘nosso melhor juízo’ é fundamental. Mas as nossas ações podem ser livres?
Locke rejeitava a expressão livre arbítrio, por considera-la desprovida
de sentido. A par disso, Hume prefere falar em liberdade de agir como um poder,
ou seja, uma capacidade ou disposição.
Para Santo Agostinho, a diferença entre o livre arbítrio e a liberdade
está no fato de que o primeiro é ação, a liberdade, faculdade.
É livre aquilo que é causa de si mesmo (Aristóteles). Ser livre nessa
concepção é poder dizer sim ou não, fazer ou deixar de fazer algo etc., com a
mesma voluntariedade.
O que deve ser registrado nessas questões de escolhas é o fato de que
sempre haverá possibilidade de uma escolha, de um melhor juízo, nesse processo
de ação, advindo, assim, a responsabilidade moral. Uma força moralmente
amparada, dando margem para que o agente possa escolher a alternativa mais
exequível num determinado universo ético.
É por aí...
Gonçalo Antunes de Barros
Neto é juiz de direito em Cuiabá.
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