domingo, junho 02, 2019

Eleitor pode regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral sem filas e demora


Os eleitores das cidades onde ocorre o cadastramento biométrico e que tiveram os títulos eleitorais cancelados, além de sofrer uma série de sanções decorrentes disso, estão sujeitos à suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que contabilizou o cancelamento de títulos de 40% dos eleitores de Cuiabá e Várzea Grande.

Isso ocorre pelo motivo da Receita Federal do Brasil realizar, periodicamente, rotinas voltadas à gestão do CPF, através de batimentos com os dados do Cadastro Eleitoral. Desta forma, o CPF será suspenso quando a inscrição eleitoral estiver cancelada ou com inconsistência dos dados cadastrais. 

Cidadãos que estiverem dentro dessa estatística devem procurar a Justiça Eleitoral com urgência. O  quantitativo de eleitores com o título cancelado nos dois principais colégios eleitorais de Mato Grosso é considerado muito elevado. Os locais de atendimento não tem registrado filas e demora no atendimento.

Em Cuiabá, dos 339.112 eleitores cadastrados, 144.341 estão com os títulos cancelados, o que perfaz um percentual de 43%. Situação semelhante acontece no município de Várzea Grande, onde dos 144.367 eleitores cadastrados, 63.867 estão irregulares com a Justiça Eleitoral, atingindo um percentual de 44,2%. São 208 mil eleitores com os títulos cancelados. 

Além de não poder votar, eleitor com o título cancelado fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. O documento é utilizado para o exercício de diversos direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública.

O prazo se encerra no início de maio de 2020, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado para organização das eleições.

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