sexta-feira, junho 07, 2019

Que feio; Chica Nunes e Luiz Marinho são condenados por licença médica falsa para lesar o erário


O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular, condenou os ex-vereadores Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes e Luiz Marinho (PTB), por improbidade administrativa. Eles terão que ressarcir o erário por salários recebidos enquanto estavam licenciados da Câmara de Cuiabá.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (07-06-19), no Diário Oficial de Justiça.

Conforme a ação, os parlamentares se licenciaram por cinco meses – entre os anos de 2001 e 2002 – e continuaram receber os provimentos, à época totalizaram R$ 22,5 mil (cada parlamentar).

Os ex-parlamentares poderão recorrer a decisão.

Na ação civil pública consta que a então vereadora Chica Nunes tirou licença médica e continuou a receber o salário entre os meses de abril de 2001 a setembro de 2001. Já Luiz Marinho também teria continuado a receber os provimentos, após licenciado, de outubro de 2001 a março de 2002.

De acordo com os autos, a licença médica dos dois foi "forjada" para que os parlamentares fossem substituídos pelo suplente Jesus Lange Adrien, conhecido como Zito Adrien.

No caso de Luiz Marinho, o magistrado revela que, à época das investigações do caso, o médico que emitou o atestado confessou que ter atendido o parlamentar em "urgência" e apenas “uma única vez”.

Na ocasião, o médico disse que Luiz Marinho disse que iria fazer uma viagem a São Paulo para realizar uma consulta e por isso precisaria de um atestado de 150 dias para se afastar da função e ter a possibilidade de ser substituído por seu suplente.


Já Chica Nunes teria apresentado um atestado médico com "informações ideológicas falsas". Na fase de inquérito, o médico da ex-parlamentar declarou que "nunca viu e nem examinou a paciente Chica Nunes".

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