sexta-feira, abril 28, 2017

Projeto de Lei determina Receitas Médicas impressas para pacientes



Foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (27-04-17) da Câmara de vereadores de Cuiabá, Projeto de Lei de autoria do vereador Orivaldo da Farmácia (PRP, que o objetiva evitar intoxicação medicamentosa e outros equívocos na aquisição de medicamentos. O projeto, se aprovado, vai tornar obrigatório a emissão de receitas medicas digitadas.

De acordo com a redação da propositura, o PL dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas por profissionais de saúde legalmente habilitados digitadas em computador em Cuiabá. A determinação é valida para todos os setores da saúde, públicos e privados, para receitas médicas, odontológicas, exames laboratoriais, por exemplo. 

De acordo com o vereador Orivaldo da Farmácia, este projeto defende o direito do consumidor e garante que o paciente tenha conhecimento do remédio ou pedido de exame. “Esta é uma demanda dos setores farmacêuticos e queixas de pacientes que sentem dificuldade de ler a prescrição médica. Reunimo-nos com as entidades do ramo da farmácia para a elaboração desta propositura que visa facilitar a vida das pessoas e evitar danos maiores, como por exemplo, a ingestão de um remédio errado”, diz. 

Participaram da elaboração do Projeto de Lei o Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso, Sindicato dos Balconistas e Empregados de Farmácias e Drogarias do Estado de Mato Grosso e Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso.

Agora, o Projeto de Lei será encaminhado para avaliação das Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá.




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